O deputado Fabio Porta fez um discurso contundente na Câmara dos Deputados da Itália, nesta sexta-feira (20), contra mudanças na Lei de Orçamento 2025 que impactam negativamente italianos no exterior.
Porta classificou a proposta como “punitiva” e “vexatória”. Entre as medidas polêmicas está o aumento da taxa para processos de cidadania por direito de sangue (jus sanguinis). Atualmente fixada em 545 euros (cerca de R$ 3,5 mil), a taxa passará para 600 euros (R$ 3,8 mil) por requerente, incluindo para os filhos menores.
Além disso, processos realizados diretamente nos municípios italianos — a chamada via administrativa — também terão a mesma cobrança, o que gerou preocupação entre comunidades ítalo-descendentes no exterior.
Fabio Porta criticou a falta de atenção à diáspora italiana, destacando o impacto financeiro sobre famílias e comunidades. “Estou nesta Câmara há vários anos e garanto que, desde que existem no Parlamento representantes das comunidades italianas eleitas no exterior, nunca uma lei orçamentária foi tão punitiva e vexatória contra os italianos no mundo”, afirmou.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O parlamentar ainda concluiu: “Esta lei orçamentária é um exemplo clássico de quando a política não cumpre bem o seu dever”.
Apesar da indignação, a proposta foi aprovada na Câmara com 204 votos favoráveis e 110 contrários e segue agora para o Senado. Caso seja confirmada, na próxima semana, entrará em vigor em 1º de janeiro.
O governo liderado por Giorgia Meloni, que conta com ampla maioria, defende o orçamento como uma medida para garantir responsabilidade fiscal. Para Fabio Porta, a proposta tem “99,9% de chance de aprovação no Senado”.
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