A deputada Federica Onori, do partido Azione, apresentou uma emenda ao decreto Milleproroghe para estender o prazo de solicitação de cidadania italiana para menores nascidos no exterior. A proposta visa adiar a data limite de 31 de maio de 2026 para 31 de dezembro de 2027.
O objetivo da medida é garantir que filhos de cidadãos italianos nascidos fora da Itália, antes de 25/05/2025, não percam o direito ao reconhecimento da cidadania. Atualmente, a legislação estabelece um prazo que a parlamentar considera insuficiente para o atendimento de todas as famílias interessadas.
Pela regra atual, filhos nascidos a partir de 25 de maio de 2025 têm até três anos após o nascimento ou adoção para realizar o registro. No entanto, para os nascidos antes desta data, o prazo vigente expira em maio de 2026 .
De acordo com Onori, a reforma recente da cidadania trouxe mudanças importantes, mas o governo não realizou a campanha informativa necessária. Ela afirma que o partido recebe relatos constantes de dificuldades por parte de italianos que vivem fora do país.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A deputada ressalta que a falta de informação e os prazos curtos colocam em risco o direito de muitos menores.
“A recente reforma da cidadania introduziu novidades importantes, mas a necessária campanha informativa nunca partiu realmente”, disse a deputada.
O ajuste, segundo ela, busca alinhar os termos legais à realidade da rede consular e à capacidade de resposta da administração pública italiana
“Sem uma prorrogação, o risco é que muitos menores e suas famílias percam um direito apenas por falta de informações e pelos tempos objetivamente muito estreitos”, declarou Onori.
O Milleproroghe é um decreto-lei publicado anualmente pelo governo italiano para prorrogar prazos administrativos. O texto entrou em vigor recentemente e agora passa por análise no Parlamento. Os deputados têm até 60 dias para ratificar a medida e incluir novas emendas.
“Tínhamos pedido isso também com uma ordem do dia acolhida pelo Governo, que no entanto ainda não parece ter produzido efeitos concretos”, ressaltou a deputada.
A tramitação na Câmara dos Deputados definirá se as emendas serão incorporadas ao texto final.
O partido de Onori atua na oposição ao governo de Giorgia Meloni de forma pragmática. Em vez de uma oposição ideológica sistemática, a sigla aceita dialogar com o governo em temas específicos e votar a favor de projetos que considera tecnicamente corretos.
