Advogados ignoram pagamento das taxas obrigatórias, conhecidas como “contributo unificato”, em processos de reconhecimento de cidadania italiana nos tribunais, o que tem causado custos inesperados aos requerentes.
A Agenzia delle Entrate, a “Receita Federal italiana”, já começou a cobrar os valores devidos diretamente dos clientes, expondo-os a um ônus financeiro imprevisto.
Apesar das alegações dos advogados de que essas taxas são uma novidade e responsabilidade dos novos cidadãos italianos, essa justificativa é falsa e enganosa.
Caso exemplar: Tribunal de Veneza
No Tribunal de Veneza, um caso ilustra bem a gravidade da situação. Apenas um advogado deixou de pagar a taxa de € 545,00 (€ 518,00 + marca da € 27) em mais de 700 ações, um prejuízo de mais de 380 mil euros — quase R$ 2,1 milhões.
O caso foi exposto pelo próprio presidente do Tribunal, Salvatore Laganà, durante o Convegno di Studi realizado em abril nas dependências da Universidade de Pádova.
Esse número alarmante demonstra a extensão do problema e o potencial impacto financeiro sobre os requerentes.
A falsa economia e suas consequências
Na fase de contratação dos serviços advocatícios, muitos clientes são atraídos por orçamentos aparentemente mais baixos, uma vez que as taxas não são incluídas inicialmente. No entanto, essa “economia” é ilusória e de curta duração.
“Não confie em promessas milagrosas no mercado da cidadania italiana. Fique atento a consultorias que oferecem prazos de pagamentos longos demais e preços muito baixos. A matemática simplesmente não fecha e o barato, com certeza, sairá caro em algum momento”, aconselha Reginaldo Maia, da Bendita Cidadania, consultoria especializada em cidadania italiana.
Alegações dos advogados
Quando questionados pelos clientes sobre a falta do pagamento das taxas, alguns advogados alegam que esse custo é uma novidade e responsabilidade do requerente, agora reconhecido cidadão italiano.
Argumentam que esses são custos inerentes ao novo cidadão italiano. Contudo, essa justificativa é incorreta e enganosa. O contributo unificato é uma taxa que deve ser paga no início da ação judicial. Como o sistema italiano permite o pagamento ao longo da ação, os advogados protocolam os pedidos, mas deixam de efetuar o pagamento.
Implicações legais e éticas
A conduta dos advogados ao não recolher as taxas necessárias levanta sérias questões éticas e legais.
A não inclusão desses custos desde o início é uma forma de induzir os clientes ao erro, privando-os de uma visão clara e completa dos custos envolvidos no processo de cidadania. Além disso, transfere indevidamente para os requerentes uma responsabilidade que deveria ser gerida pelos advogados.
Mas como evitar essas ciladas? O cliente deve exigir que o advogado, consultoria ou empresa inclua todos os custos detalhadamente no contrato. “É fundamental que o contrato especifique claramente todos os elementos que fazem parte da ação, garantindo transparência e evitando surpresas desagradáveis para o cliente no futuro”, finaliza Maia.
