“A cidadania italiana representa um direito fundamental, sancionado pelo artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ‘Toda pessoa tem direito a uma cidadania’. Um direito que, no entanto, corre o risco de se transformar em um privilégio para poucos, pelo menos em Chieti, onde a administração municipal decidiu aplicar uma taxa de 600 euros para os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana”.
Quem denuncia a situação é a vereadora Serena Pompilio, do partido Azione Politica, de orientação centrista e liberal.
“A decisão, estabelecida pela deliberação n.º 671/2025, impõe o pagamento dessa quantia não para a obtenção da cidadania, mas apenas para a apresentação do pedido, independentemente do resultado do processo. Uma medida que, na prática, introduz uma discriminação econômica: quem pode pagar tem a possibilidade de solicitar, quem não tem recursos financeiros fica excluído”, completa.
A justificativa da administração municipal é que o volume de processos sobrecarrega o setor responsável. No entanto, segundo Pompilio, apenas 20 solicitações são feitas anualmente, um número que ela considera insuficiente para justificar a cobrança.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
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- Processos ainda podem ser apresentados
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“Essa medida não apenas desvaloriza o significado da cidadania italiana, mas também demonstra a consideração da administração pela nossa bandeira e pelos direitos fundamentais. Falar de carga de trabalho extraordinária por 20 pedidos ao ano é, no mínimo, ridículo”, dispara Serena, que é advogada.
A medida levanta questionamentos sobre a legalidade da taxa e se pode ser considerada um entrave ao direito de cidadania. Até o momento, a administração municipal de Chieti, no Abruzzo, não comentou as críticas publicamente.
