O número de vagas para reconhecimento da cidadania italiana no Consulado-Geral da Itália em São Paulo poderá continuar bastante limitado em 2027 e 2028. A restrição decorre da Lei nº 11, de 19 de janeiro de 2026, que estabeleceu um teto anual para os novos pedidos recebidos pelas representações consulares no exterior.
Pela regra, cada consulado não poderá receber, por ano, mais pedidos de reconhecimento da cidadania de adultos do que o número de procedimentos concluídos no ano anterior à entrada em vigor da legislação. Como a norma começou a valer em 19 de fevereiro de 2026, a referência utilizada é o período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
No caso de São Paulo, entretanto, não há um número público consolidado que permita identificar quantos procedimentos foram efetivamente concluídos naquele ano.
A falta dessa informação dificulta calcular o limite que será aplicado nos próximos dois anos e alimenta a preocupação de descendentes que aguardam uma oportunidade para apresentar seus pedidos.
O alerta ganhou força após a abertura de aproximadamente 150 vagas para o último trimestre de 2026, entre outubro e dezembro, segundo informações relatadas ao Italianismo por uma pessoa que acompanha o funcionamento do serviço consular.
O volume representa uma redução expressiva em relação à capacidade de atendimento atribuída ao consulado nos anos anteriores.
O que determina a Lei nº 11/2026
A Lei nº 11/2026 alterou o artigo 10 do Decreto Legislativo nº 71/2011 e estabeleceu novas regras para o processamento dos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana de residentes no exterior.
O parágrafo 6º determina:
“Gli uffici consolari trattano le domande ricevute prima della data di cui al comma 5, primo periodo. Fino alla medesima data, ciascun ufficio consolare riceve un numero annuo di domande di riconoscimento della cittadinanza di persone maggiorenni non superiore al numero dei procedimenti di riconoscimento della cittadinanza conclusi tra il 1° gennaio e il 31 dicembre dell'anno precedente a quello in cui la presente disposizione entra in vigore. Il numero massimo di cui al secondo periodo non è in ogni caso inferiore a cento.”
Em tradução livre, os consulados continuarão tratando os pedidos recebidos antes da transferência das competências para a administração central. Até essa data, cada representação não poderá receber, por ano, mais pedidos de reconhecimento da cidadania de pessoas maiores de idade do que o número de procedimentos de reconhecimento concluídos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior à entrada em vigor da disposição.
A legislação também estabelece um limite mínimo de cem pedidos anuais por consulado.
O detalhe mais importante está no critério utilizado para estabelecer o teto: a lei fala em procedimentos de reconhecimento concluídos, e não em agendamentos disponibilizados, pessoas convocadas ou pedidos simplesmente recebidos.
Portanto, para calcular o limite de São Paulo, será necessário conhecer o número de procedimentos efetivamente concluídos durante 2025.
A transferência para Roma e os dois limites previstos na lei
A legislação também estabelece a transferência dos novos pedidos de reconhecimento da cidadania de adultos para um escritório de nível de direção-geral na administração central do Ministério das Relações Exteriores da Itália.
A mudança está prevista para 1º de janeiro de 2029.
Até lá, os consulados continuarão recebendo novos pedidos, mas estarão sujeitos ao limite anual estabelecido pelo parágrafo 6º.
Existe ainda uma segunda restrição, prevista no parágrafo 5º. Nos dois primeiros anos de funcionamento do escritório central, em 2029 e 2030, o órgão de Roma também terá um limite anual de recebimento de pedidos.
Nesse caso, o parâmetro será diferente: o número de pedidos para os quais os consulados cobraram os direitos consulares previstos no artigo 7-bis durante 2025.
São, portanto, dois critérios distintos. Para os consulados, a referência são os procedimentos concluídos em 2025. Para o escritório central de Roma, a referência são os pedidos que geraram cobrança de direitos consulares no mesmo período.
São Paulo: a incerteza sobre os números de 2025
O ano de 2025 foi marcado por mudanças na legislação italiana e pela interrupção de parte da rotina de reconhecimento da cidadania nos consulados.
Em 14 de agosto de 2025, o Consulado de São Paulo publicou um comunicado informando que já havia convocado os requerentes contemplados pela legislação anterior.
A representação também esclareceu que os pedidos de cidadania apresentados após 27 de março de 2025 seriam avaliados conforme a nova legislação, a Lei nº 74/2025.
O comunicado, entretanto, não apresentou o número de procedimentos de reconhecimento concluídos durante o ano.
Essa informação é essencial porque a nova trava legal não considera apenas a quantidade de pessoas que conseguiram agendamento ou foram convocadas. O que importa é quantos procedimentos chegaram efetivamente à conclusão.
Segundo a estimativa apresentada ao Italianismo, o volume de atendimentos realizados em 2025 poderia chegar a aproximadamente 1.500 pessoas. Trata-se, porém, de uma estimativa, não de um dado oficial confirmado pelo consulado.
As 150 vagas de 2026 e os cenários para 2027
A preocupação aumentou com a abertura de aproximadamente 150 vagas para outubro, novembro e dezembro de 2026, conforme relato recebido pelo Italianismo.
A partir desse número, surgem três possibilidades para dimensionar a capacidade de atendimento de São Paulo.
Cenário mais favorável: aproximadamente 1.500 procedimentos
Se o consulado tiver concluído cerca de 1.500 procedimentos de reconhecimento em 2025, esse poderá ser o parâmetro anual para a aplicação da trava prevista no parágrafo 6º.
É a hipótese mais favorável entre as estimativas apresentadas, mas depende da confirmação dos números oficiais.
Cenário intermediário: aproximadamente 600 atendimentos
Outra projeção considera as 150 vagas disponibilizadas no último trimestre de 2026. Se esse volume for anualizado, multiplicando-o por quatro, o resultado será de aproximadamente 600 atendimentos.
O cálculo representa uma projeção operacional. Não é, por si só, o critério estabelecido pela Lei nº 11/2026.
Cenário mais restritivo: 150 atendimentos
A hipótese mais pessimista considera que o volume de 150 vagas do último trimestre de 2026 seja mantido como referência operacional para o ano inteiro.
Nesse caso, a capacidade seria extremamente reduzida.
É importante ressaltar que os dois últimos cenários não substituem o parâmetro legal. O número definitivo dependerá dos procedimentos efetivamente concluídos em 2025, respeitado o mínimo de cem pedidos anuais previsto na legislação.
De milhares de reconhecimentos a poucas centenas?
A dimensão da preocupação fica mais evidente quando se considera o histórico de atendimento do Consulado de São Paulo.
Segundo o relato encaminhado ao Italianismo, a representação consular reconhecia entre 5 mil e 7 mil pessoas por ano até 2024.
Esse número ainda precisa ser confrontado com estatísticas oficiais e com o critério específico de procedimentos concluídos utilizado pela nova legislação.
Caso as estimativas mais restritivas se confirmem, a redução da capacidade de atendimento poderá ser muito significativa.
“É assustador. É simplesmente assustador”, afirma a fonte ouvida pelo Italianismo.
A preocupação é que a combinação entre a interrupção dos atendimentos em 2025, a retomada limitada em 2026 e a trava estabelecida pela nova lei resulte em um volume muito menor de oportunidades para os descendentes nos próximos anos.
Consulado precisa divulgar os dados de 2025
A principal informação que falta para dimensionar o impacto da Lei nº 11/2026 em São Paulo é o número de procedimentos de reconhecimento da cidadania concluídos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
O esclarecimento permitiria calcular o limite anual previsto no parágrafo 6º e compreender melhor as perspectivas de abertura de vagas em 2027 e 2028.
Também seria importante que o consulado esclarecesse quantos procedimentos foram concluídos em 2025 e como pretende aplicar o critério estabelecido pela legislação.
Até que esses números sejam divulgados, as projeções de 150, 600 ou 1.500 atendimentos devem ser tratadas como cenários, e não como limites oficialmente confirmados.
Para milhares de descendentes que aguardam uma oportunidade de reconhecimento da cidadania italiana, a informação poderá fazer diferença na organização dos próximos anos.
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