As novas concessões de praia na Itália terão duração entre cinco e vinte anos e serão atribuídas por meio de licitações conduzidas pelos municípios, segundo um edital-modelo divulgado pelo governo. As disputas devem começar ao menos seis meses antes do vencimento dos títulos atuais, e em nenhum caso depois de 30 de junho de 2027. Durante os procedimentos, deve ser garantida a continuidade dos serviços, e as concessões vigentes seguem valendo até a entrada efetiva do novo titular, noticiou o jornal Il Fatto Quotidiano, nesta terça-feira (6).
Leia também: Decreto Tajani: nova contestação chega à Corte Constitucional e à Corte de Justiça da UE
A regra atinge o chamado setor balneare, os estabelecimentos que exploram trechos de praia na Itália com estrutura de guarda-sóis, cadeiras e serviços. Essas áreas são bens públicos cedidos a operadores privados por concessão. A pressão para abrir o mercado à concorrência por licitação é antiga e envolve exigências da União Europeia sobre a renovação automática dos títulos.
A Anci, associação que reúne os municípios italianos, protestou contra o modelo. Para a entidade, riscos e despesas das licitações recaem sobre as prefeituras, enquanto a arrecadação fica com o Estado. O edital-modelo busca uniformizar as regras das disputas em todo o país, cabendo aos municípios conduzir cada processo até a atribuição das novas concessões.
Newsletter
Últimas do Italianismo
Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.
É gratuito e você cancela quando quiser.
