O advogado italiano Marco Mellone afirmou que espera uma decisão favorável aos descendentes de italianos no julgamento pendente nas Sezioni Unite da Corte de Cassação, a mais alta instância judicial da Itália. “Se eu tenho que ver o histórico da Suprema Corte Italiana, não tem solução diferente”, declarou em live do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado), conduzida por Suzana Fadel.
Mellone patrocina casos pendentes na Corte de Cassação e na Corte Constitucional contra o Decreto Tajani, a norma de março de 2025 que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Segundo o advogado, a jurisprudência consolidada da Cassação reconhece que a cidadania adquirida no nascimento não pode ser retirada por lei posterior.
Demora é “bom sinal”
As Sezioni Unite realizaram a audiência em abril e ainda não publicaram a sentença. Para Mellone, a espera indica cautela dos magistrados, não risco. “O fato da decisão não ter sido proferida ainda, me parece ser um bom sinal”, afirmou. Ele avalia que os juízes estudam o caso com profundidade e que a decisão pode sair antes do recesso judiciário de agosto, ou até setembro.
O advogado disse ter “muita confiança que possa sair só algo de bom, de positivo” do julgamento. Como referência, citou a sentença das Sezioni Unite de 2022 sobre a grande naturalização brasileira, que definiu como “uma sentença clara, límpida, forte, direta, que não deixava nenhuma brecha”.
E se as cortes divergirem?
Questionado sobre um eventual conflito com a Sentença 63/2026 da Corte Constitucional, que por enquanto validou a reforma, Mellone lembrou que divergências entre as duas cortes já ocorreram no passado e que a Corte Constitucional acabou seguindo o entendimento da Cassação. “A última palavra sempre cabe à Suprema Corte, à Corte de Cassazione”, afirmou.
Ele admite, porém, um cenário em que a cidadania passe a ser reconhecida apenas pela via judicial, caso consulados e administração italiana não apliquem a futura sentença.
Recurso em Estrasburgo
Mellone também apresentou recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos por violação do direito ao processo justo no procedimento da Corte Constitucional. Se uma nova sentença prejudicar seus clientes, anunciou que apresentará um segundo recurso com base no artigo 8 da Convenção, que protege o respeito à vida privada.
O que são as Sezioni Unite
As Sezioni Unite (Seções Unidas) são a formação ampliada da Corte de Cassação, acionada para uniformizar a interpretação da lei em temas de grande relevância. Suas decisões orientam os demais tribunais italianos, embora não vinculem automaticamente a administração pública. O julgamento pendente trata dos efeitos do Decreto Tajani sobre quem nasceu antes da nova regra.
