O projeto da Lei de Orçamento 2026, em análise no Parlamento italiano, prevê a eliminação da taxa de 250 euros cobrada para o reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores nascidos no exterior. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta está incluída em um pacote de emendas apresentado na Comissão de Orçamento do Senado. A cobrança da taxa tem sido criticada por associações e representantes da comunidade italiana no exterior, que apontam dificuldades financeiras e burocráticas para as famílias.
• Casos afetados pelo decreto
• Atrasos de comune e consulado
• Estratégia jurídica personalizada
O senador Mario Alejandro Borghese (Cd’I-UDC-NM-MAIE-CP) é um dos quatro relatores designados para o texto.
Tramitação da Lei de Orçamento
A proposta segue em fase final de tramitação. Nesta sexta-feira (19), teve início a discussão geral no Senado. A análise das emendas está prevista para segunda-feira (22). Na terça-feira (23), o Governo deve apresentar uma “maxi-emenda” à primeira parte do texto, acompanhada de pedido de voto de confiança.
O prazo constitucional para aprovação final é 31 de dezembro. Caso não haja deliberação até essa data, entra em vigor o chamado “exercício provisório”, com base no orçamento do ano anterior.
Outras medidas em análise
O pacote inclui também mudanças voltadas à comunidade italiana no exterior e à promoção da língua e cultura italianas. Entre os pontos propostos:
- Ampliação para 36 meses do prazo de inscrição no AIRE para recém-nascidos no exterior
- 500 mil euros, em 2026 e 2027, para Entes Gestores de cursos de língua e cultura italiana
- 1,5 milhão de euros, no mesmo período, para escolas paritárias no exterior, com foco em bolsas de estudo
- 500 mil euros para a rede de cônsules honorários no biênio 2026-2027
- 500 mil euros ao CGIE em 2026
- 700 mil euros aos Comites em 2026
- 1 milhão de euros às Câmaras de Comércio italianas no exterior
Todos os valores são adicionais aos recursos inicialmente previstos.
