Quatorze prefeitos de Santa Catarina assinaram um ofício de rejeição ao Decreto-Lei nº 36/2025, sancionado na Itália em 28 de março. O documento, enviado ao governo italiano, expressa oposição à nova regra que impõe critérios mais rígidos para o reconhecimento da cidadania por descendência.
A manifestação reúne gestores da Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e da Amurel (Associação dos Municípios de Laguna), áreas com forte presença de ítalo-brasileiros.
Regras mais rígidas e reação local
O decreto italiano estabelece limitações territoriais e cronológicas, o que, segundo os prefeitos, ameaça o direito de milhares de descendentes de imigrantes à dupla cidadania.
No ofício, os prefeitos pedem a anulação do decreto antes de sua conversão em lei. Também solicitam que o tema seja debatido com a participação de representantes de italianos no exterior, como os COMITES e o CGIE – o que não foi feito, contrariamente à lei.
REGISTRO A.I.R.E
Atualize o seu cadastro e mantenha os seus direitos. E evite multa.
O AIRE é obrigatório para italianos que moram fora da Itália.
SAIBA MAISComunidade histórica
A imigração italiana no Sul catarinense começou em 1877, com a chegada de cerca de 100 famílias. Cidades como Nova Veneza, Urussanga e Grão-Pará mantêm vivas as tradições culturais, religiosas e econômicas herdadas da Itália.
Para os prefeitos, a nova lei compromete não apenas a identidade cultural da região, mas também suas relações sociais e comerciais com o país europeu.
Consequências econômicas e sociais
Os administradores destacam que a dupla cidadania facilita o acesso a estudos, trabalho e parcerias internacionais. A limitação desse direito pode afetar diretamente famílias e empresas que mantêm vínculos com a Itália.
“Ajudamos a construir essa história, mesmo à distância, com orgulho, fidelidade e amor. Confiamos que as autoridades italianas saberão preservar essa união e respeito”, diz o documento.
Prefeitos que assinam a petição
A petição foi articulada pela 1ª Colônia de Imigrantes Italianos, em Azambuja. Os signatários são:
- Agnaldo Filippi (Pedras Grandes)
- Ademir Magagnin (Cocal do Sul)
- Ângela Ghislandi (Nova Veneza)
- Cesar Antonio Cesa (Araranguá)
- Eduardo Sartor Guollo (Morro da Fumaça)
- Estêner Soratto da Silva Junior (Tubarão)
- Fernando Cruzetta (Orleans)
- Franqui Salvaro (Siderópolis)
- Helio Alberton Junior (Grão-Pará)
- Luciano Miotelli (Treviso)
- Nenem Bardini (Treze de Maio)
- Stela Talamini (Urussanga)
- Vaguinho Espíndola (Criciúma)
