Um parecer assinado por Stefano Soliman, ministro plenipotenciário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, provocou indignação generalizada entre comunidades de italianos no exterior neste sábado (19).
Ele foi o responsável pelo parecer interno que fundamentou a classificação do chamado “Decreto Tajani” como questão urgente — um artifício jurídico que permitiu ao governo Meloni impor a medida sem debate prévio, ignorando órgãos de participação como o CGIE e as comissões parlamentares.
O texto justifica o Decreto-Lei 36, que restringe o reconhecimento da cidadania por descendência, alegando que o número crescente de cidadãos fora da Itália representa um risco concreto à segurança nacional.
Segundo o parecer, por se tratar de um tema urgente e sensível à segurança do Estado, a medida estaria isenta de análise regulatória. O documento ainda argumenta que a ausência de vínculos efetivos com a República por parte dos novos cidadãos pode comprometer a estabilidade institucional, especialmente em razão da integração da Itália à União Europeia e ao espaço Schengen.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A declaração foi considerada ofensiva e discriminatória por associações e parlamentares da diáspora. Para eles, o texto transforma milhões de descendentes de italianos — até então reconhecidos como legítimos representantes da cultura italiana no mundo — em ameaça geopolítica.
Acusações de abuso de poder e desinformação
Lideranças da comunidade ítalo-descendente classificaram o parecer como um “ato de terrorismo institucional”. Circulam acusações de “desvio de função” e “divulgação de informações falsas” por parte do servidor público, apontado como o articulador da medida.
“A célebre frase de que ‘não existe crime perfeito’ faz todo sentido. Com este documento, temos a prova e a autoria do responsável pelo golpe contra todos os cidadãos italianos no exterior”, escreveu o ex-deputado Luis Roberto Lorenzato, representante da Lega no Brasil.
Para ele, o parecer representa uma ingerência irresponsável de um servidor público que, literalmente, faz lobby contra uma parte significativa da população, até pouco tempo considerada um orgulho para a Itália: os verdadeiros embaixadores do “Made in Italy”.
Lorenzato defende que o caso seja denunciado ao Parlamento Italiano e à Advocacia do Estado, “para serem tomadas as devidas medidas processuais diante do evidente excesso e desvio de função, como se fosse um relatório dos serviços secretos contra um inimigo externo”.
Outro apelo, enviado por mensagem a um parlamentar, exige a exoneração imediata de Soliman: “Criou constrangimento para milhões de cidadãos italianos no mundo”.
Reação política é aguardada
Diante da repercussão negativa, líderes comunitários e políticos da oposição pressionam por uma resposta imediata. Uma das principais demandas é que o Parlamento Italiano abra uma investigação formal e exija a exoneração do servidor público responsável pelo parecer.
O Decreto-Lei 36, proposto pelo vice-premiê e chanceler Antonio Tajani, está atualmente em debate no Parlamento. No entanto, a nota técnica assinada por Soliman ganhou peso político na tramitação da norma e pode influenciar diretamente o posicionamento de parlamentares favoráveis aos direitos dos ítalo-descendentes.
Ao Chefe do Departamento para os Assuntos Jurídicos e Legislativos
Comunica-se, nos termos do artigo 6, parágrafo 1, alínea c), do decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2017, nº 169, que o projeto de decreto-lei referente às “Disposições urgentes em matéria de cidadania” não está sujeito à AIR (Análise de Impacto Regulatório), por se enquadrar na categoria de disposições que incidem diretamente sobre os interesses fundamentais em matéria de segurança interna e externa do Estado.
Isso se deve à possível ausência de vínculos efetivos com a República por parte de um número crescente de cidadãos, que poderia atingir uma proporção igual ou superior à da população residente no território nacional, configurando um fator de risco sério e atual para a segurança nacional e, em virtude da pertença da Itália à União Europeia, também para os outros Estados membros do Espaço Schengen.
Enquanto se aguarda a aprovação de uma reforma orgânica das disposições sobre cidadania, a medida também visa evitar que um afluxo excepcional e descontrolado de pedidos de reconhecimento de cidadania comprometa o funcionamento dos consulados no exterior, dos municípios e dos órgãos judiciais.
Roma, 28 de março de 2025
O Chefe do Escritório Legislativo
Min. Plen. Stefano Soliman
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
