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Revelado documento oficial que trata ítalo-descendentes como risco à Itália

Documento oficial do governo italiano trata descendentes de italianos como risco à segurança nacional.

Cidadania italiana sob ataque: parecer de diplomata acende crise no governo Meloni
Cidadania italiana sob ataque: parecer de diplomata acende crise no governo Meloni

Um parecer assinado por Stefano Soliman, ministro plenipotenciário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, provocou indignação generalizada entre comunidades de italianos no exterior neste sábado (19).

Ele foi o responsável pelo parecer interno que fundamentou a classificação do chamado “Decreto Tajani” como questão urgente — um artifício jurídico que permitiu ao governo Meloni impor a medida sem debate prévio, ignorando órgãos de participação como o CGIE e as comissões parlamentares.

O texto justifica o Decreto-Lei 36, que restringe o reconhecimento da cidadania por descendência, alegando que o número crescente de cidadãos fora da Itália representa um risco concreto à segurança nacional.

Segundo o parecer, por se tratar de um tema urgente e sensível à segurança do Estado, a medida estaria isenta de análise regulatória. O documento ainda argumenta que a ausência de vínculos efetivos com a República por parte dos novos cidadãos pode comprometer a estabilidade institucional, especialmente em razão da integração da Itália à União Europeia e ao espaço Schengen.


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A declaração foi considerada ofensiva e discriminatória por associações e parlamentares da diáspora. Para eles, o texto transforma milhões de descendentes de italianos — até então reconhecidos como legítimos representantes da cultura italiana no mundo — em ameaça geopolítica.

Acusações de abuso de poder e desinformação

Lideranças da comunidade ítalo-descendente classificaram o parecer como um “ato de terrorismo institucional”. Circulam acusações de “desvio de função” e “divulgação de informações falsas” por parte do servidor público, apontado como o articulador da medida.

“A célebre frase de que ‘não existe crime perfeito’ faz todo sentido. Com este documento, temos a prova e a autoria do responsável pelo golpe contra todos os cidadãos italianos no exterior”, escreveu o ex-deputado Luis Roberto Lorenzato, representante da Lega no Brasil.

Para ele, o parecer representa uma ingerência irresponsável de um servidor público que, literalmente, faz lobby contra uma parte significativa da população, até pouco tempo considerada um orgulho para a Itália: os verdadeiros embaixadores do “Made in Italy”.

Lorenzato defende que o caso seja denunciado ao Parlamento Italiano e à Advocacia do Estado, “para serem tomadas as devidas medidas processuais diante do evidente excesso e desvio de função, como se fosse um relatório dos serviços secretos contra um inimigo externo”.

Outro apelo, enviado por mensagem a um parlamentar, exige a exoneração imediata de Soliman: “Criou constrangimento para milhões de cidadãos italianos no mundo”.

Reação política é aguardada

Diante da repercussão negativa, líderes comunitários e políticos da oposição pressionam por uma resposta imediata. Uma das principais demandas é que o Parlamento Italiano abra uma investigação formal e exija a exoneração do servidor público responsável pelo parecer.

O Decreto-Lei 36, proposto pelo vice-premiê e chanceler Antonio Tajani, está atualmente em debate no Parlamento. No entanto, a nota técnica assinada por Soliman ganhou peso político na tramitação da norma e pode influenciar diretamente o posicionamento de parlamentares favoráveis aos direitos dos ítalo-descendentes.

Ao Chefe do Departamento para os Assuntos Jurídicos e Legislativos

Comunica-se, nos termos do artigo 6, parágrafo 1, alínea c), do decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2017, nº 169, que o projeto de decreto-lei referente às “Disposições urgentes em matéria de cidadania” não está sujeito à AIR (Análise de Impacto Regulatório), por se enquadrar na categoria de disposições que incidem diretamente sobre os interesses fundamentais em matéria de segurança interna e externa do Estado.

Isso se deve à possível ausência de vínculos efetivos com a República por parte de um número crescente de cidadãos, que poderia atingir uma proporção igual ou superior à da população residente no território nacional, configurando um fator de risco sério e atual para a segurança nacional e, em virtude da pertença da Itália à União Europeia, também para os outros Estados membros do Espaço Schengen.

Enquanto se aguarda a aprovação de uma reforma orgânica das disposições sobre cidadania, a medida também visa evitar que um afluxo excepcional e descontrolado de pedidos de reconhecimento de cidadania comprometa o funcionamento dos consulados no exterior, dos municípios e dos órgãos judiciais.

Roma, 28 de março de 2025
O Chefe do Escritório Legislativo
Min. Plen. Stefano Soliman

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