A partir de 1º de abril de 2024, os residentes na circunscrição consular de Brasília que desejam solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência devem utilizar exclusivamente o portal Prenot@mi.
Esse é um controverso sistema de gestão automatizada de agendamentos desenvolvido pela Farnesina, o Ministério das Relações Exteriores italiano, que buscava imparcialidade na marcação de horários para os serviços consulares, mas tem sido alvo de críticas.
A Embaixada anunciou essa nova modalidade, ressaltando que a adoção do Prenot@mi tem o objetivo de uniformizar as práticas entre as sedes consulares no exterior. Até o momento, das sete unidades consulares da Itália no Brasil, apenas o Consulado Geral da Itália em Porto Alegre ainda não aderiu ao Prenot@mi.
Durante a fase inicial de transição, a sede diplomática especificou que o número de agendamentos disponíveis no sistema será ajustado à capacidade efetiva de processar as solicitações. Segundo o órgão, esse equilíbrio visa atender às necessidades operacionais de tramitação das solicitações pendentes, respeitando ao mesmo tempo os prazos procedimentais previstos pela lei e as expectativas dos usuários.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Todas as solicitações enviadas até 1º de abril de 2024 (com a data de recebimento efetivo da carta registrada com aviso de recebimento na Embaixada como referência) continuarão a ser tratadas conforme os procedimentos atuais, seguindo a ordem cronológica de recebimento.
Além do Distrito Federal (DF), a circunscrição consular de Brasília é responsável pelos estados do Amapá (AP), Amazonas (AM), Goiás (GO), Pará (PA), Roraima (RR), Tocantins (TO) e Suriname.
