A Lega, de Matteo Salvini, apresentou nesta quinta-feira (20) uma proposta de lei que endurece (ainda mais) o acesso à cidadania italiana por naturalização, amplia as hipóteses de revogação e impõe regras mais rígidas ao reagrupamento familiar. O texto, assinado pelo deputado Jacopo Morrone, foi apresentado em coletiva ao lado da vice-secretária da Lega, Silvia Sardone.
A medida tem impacto direto apenas sobre estrangeiros que buscam a cidadania por residência.
Descubra se existe um caminho para o seu caso.
QUERO ANALISAR MEU CASOO direito de sangue (o ius sanguinis) não é afetado pela proposta. Nada muda para filhos, netos ou bisnetos de italianos, ou para cônjuges, que desejam se naturalizar.
Morrone resumiu o espírito do texto: “Vai ficar mais difícil solicitar a cidadania e serão mais rigorosas as normas para a revogação”. Segundo ele, a prioridade é garantir que “quem se torna cidadão se mostre merecedor disso”.
Entre as mudanças propostas estão:
- aumento do período de residência para estrangeiros nascidos na Itália que peçam cidadania aos 18 anos, passando de 2 para 4 anos;
- exigência de um teste de integração, que verifica conhecimento das leis, normas e instituições italianas;
- mantém o exame de língua italiana nível B1 obrigatório para naturalização;
- ausência de condenações ou processos penais, inclusive para menores de idade.
O texto também endurece a revogação da cidadania. A Lega propõe retirar a cidadania de quem tiver:
- condenação definitiva superior a 5 anos;
- condenação superior a 3 anos por crimes ligados à violência de gênero;
- e reduzir de dez para dois anos o prazo mínimo necessário para que o Estado possa aplicar a revogação após o trânsito em julgado da condenação.
No campo da imigração, a proposta altera o Testo Unico dell’Immigrazione e mira especialmente o reagrupamento familiar, exigindo:
- renda anual mínima triplicada;
- seguro de saúde obrigatório para cada familiar;
- exclusão de pessoas que, segundo o texto, possam representar “ônus” para a coletividade;
- normas “anti-maranza” voltadas a jovens estrangeiros de segunda geração considerados problemáticos.
Sardone reforçou o tom político da proposta: “A cidadania não pode ser um presente. Queremos tirá-la de quem delinque e dá-la a quem tem condições de se manter”. A eurodeputada citou medidas recentes no Reino Unido e na Alemanha para justificar a linha dura.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
A Lega vê a proposta como parte do “pacote segurança 2”, prometendo novas intervenções em temas como permissões de residência e cidadania antes do fim da legislatura.
Apesar da rigidez do texto, não há qualquer citação ao ius sanguinis.
Veja a seguir a proposta de lei:
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