O deputado italiano Fabio Porta criticou fortemente a nova taxa de 600 euros por requerente em processos de reconhecimento de cidadania italiana, incluída na proposta de Lei Orçamentária de 2025, assinada nesta semana pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella.
“Uma Lei Orçamentária para 2025 que surpreendentemente e injustificadamente se volta contra os italianos residentes no exterior”, disse em nota ao Italianismo.
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QUERO ANALISAR MEU CASOPorta afirmou que a taxa é “imoral e injusta”, penalizando descendentes de italianos, especialmente os provenientes de países com moedas desvalorizadas, como na América Latina.
Ele alertou que a medida pode tornar o processo inacessível para muitas famílias, já que o custo se aplicará a cada membro individualmente, mesmo em ações conjuntas.
Estabelecida pelo artigo 106 da proposta orçamentária, a taxa de 600 euros (cerca de R$ 3.700) elevaria significativamente o custo de pedidos familiares, que hoje pagam um único “contributo unificato” (545 euros) por ação.
Porta vê a taxa como uma forma de desincentivar processos de cidadania para ítalo-descendentes com menos recursos, enfatizando que a cidadania italiana “não deve ser tratada como um privilégio econômico”.
Além dessa taxa, a proposta de Lei Orçamentária inclui outras medidas que, segundo Porta, prejudicam a comunidade italiana no exterior.
A proposta elimina o ajuste automático ao custo de vida das aposentadorias de italianos residentes fora do país, impactando aposentados que perdem poder aquisitivo devido à inflação.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
Outro ponto é o corte no auxílio-desemprego para trabalhadores que retornam à Itália, um direito que historicamente beneficiava italianos em situação de vulnerabilidade após períodos no exterior.
Porta também criticou a ausência de isenções fiscais, como a redução do IMU e da TARI, para italianos no exterior.
Ele teme que, com cortes ministeriais, o orçamento destinado ao apoio aos italianos fora do país sofra reduções ainda mais drásticas. Para ele, essas medidas representam uma economia feita às custas dos mais vulneráveis, como aposentados e trabalhadores italianos expatriados, e se comprometeu a buscar ajustes nos artigos da lei no Parlamento.
“Obviamente, considerando e verificando a hostilidade deste governo em relação aos direitos e interesses dos italianos no exterior, na Lei Orçamentária de 2025 não se observam medidas que atendam às muitas demandas dos nossos compatriotas”, criticou o deputado.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento italiano, com votação prevista para novembro. O debate promete ser acirrado, com a mobilização de ítalo-descendentes e organizações ligadas à emigração italiana.
