A Proposta Orçamentária (Manovra di Bilancio 2025), assinada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, nesta quarta-feira (23/10) inclui um novo encargo de 600 euros por requerente em processos judiciais relacionados à cidadania italiana.
A proposta, que ainda será discutida no Parlamento, pode encarecer significativamente os pedidos de reconhecimento de cidadania italiana, caso seja aprovada sem modificações.
Aumento das taxas em processos de cidadania
Conforme estipulado no artigo 106 da proposta de lei orçamentária, cada requerente em processos contenciosos envolvendo a cidadania italiana deverá pagar uma taxa de 600 euros a partir de 2025.
O valor se aplica a cada pessoa envolvida no processo. Atualmente, o custo total de um processo judicial dessa natureza é de 545 euros — valor referente ao contributo unificado, pago independentemente do número de requerentes, ou seja, por ação.
O decreto do presidente Mattarella descreve claramente no artigo 106: “Para as controvérsias em matéria de reconhecimento da cidadania italiana, a contribuição devida é de 600 euros. A contribuição é devida para cada parte recorrente, mesmo que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo.”
Esse trecho reforça que a nova taxa será aplicada individualmente a cada requerente, mesmo que o pedido seja feito em conjunto no mesmo processo.
A adição dessa taxa por requerente, somada ao contributo unificato, pode multiplicar os custos para famílias que desejam ingressar com ações judiciais.
Por exemplo, em casos de famílias com 10 membros, o valor total a ser pago apenas com taxas judiciais pode chegar a 6 mil euros (Mais de R$ 36 mil), além dos honorários advocatícios e outros custos relacionados à documentação.
Impacto nas famílias e no acesso à justiça
Se aprovada, a medida poderá desencorajar muitas famílias de buscarem o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. Atualmente, grupos familiares, incluindo irmãos, filhos e primos, podem ingressar com uma única ação conjunta. No entanto, com a nova taxa por requerente, esses processos se tornariam significativamente mais caros.
Essa proposta reflete uma tendência observada nos últimos anos de aumento nas taxas consulares e nas prefeituras italianas, o que muitos interpretam como uma forma de dificultar o acesso à cidadania, e criando barreiras econômicas para aqueles que desejam exercer seu direito de reconhecimento.
Próximos passos no Parlamento
Embora o decreto tenha sido assinado pelo presidente Mattarella, a proposta de lei ainda passará por discussões no Parlamento italiano, onde emendas poderão ser sugeridas.
Espera-se que as discussões se iniciem em 28 de outubro e que, até 10 de novembro, sejam apresentadas possíveis modificações.
No entanto, há receio de que o texto original seja mantido, uma vez que há fortes indicações de que o governo pretende avançar com essas novas medidas de austeridade.
A discussão agora se volta para tentar reduzir o valor da taxa proposta.
Organizações e grupos de advogados já planejam pressionar para que o encargo seja reduzido para um valor mais acessível, mas o resultado dependerá das negociações parlamentares nas próximas semanas.
Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o encarecimento dos processos de cidadania italiana será uma realidade a partir de 2025, afetando diretamente milhares de ítalo-descendentes que buscam seu reconhecimento judicialmente.
Leia o decreto na íntegra
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