A polícia de Molise, na região do sul da Itália, multou nesta segunda-feira (29) dois brasileiros que atuavam em Campobasso em € 135 mil (cerca de R$ 600 mil).
Os dois foram acusados de atuarem como agência de negócios para o processamento das práticas administrativas, para processo de cidadania italiana “ius sanguini“, sem registro nos órgãos competentes, por residência irregular e por disponibilizarem casas alugadas sem contratos aos clientes.
Os brasileiros foram enquadrados nos artigos 115 e 17 bis da Tulps (Testo unico delle leggi di pubblica sicurezza), a Lei de Segurança em vigor na Itália.
Os proprietários das casas também foram autuados por disponibilizarem alojamentos aos estrangeiros sem comunicar por escrito a autoridade local no prazo máximo de 48 horas. Uma violação do artigo 7 do Decreto Legislativo 286/98.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A polícia não divulgou o nome dos envolvidos.
Com informações de Primo Numero
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