A Ação Civil Pública será movida pelo Município de São João Batista e pela Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil
O município de São João Batista, na Grande Florianópolis, inicia uma nova etapa da luta pela correção de um erro histórico que virou lei federal em janeiro de 2018. Uma Ação Civil Pública pedirá a anulação da Lei 13.617 que reconheceu o município de Santa Tereza, no Espírito Santo, como o Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
No entanto, os primeiros italianos pisaram em solo brasileiro em 1836, quando desembarcaram no então Porto de Nossa Senhora do Desterro, e não na cidade capixaba em 1874.
“Não há o que discutir. É uma lei à revelia da verdade. Os próprios capixabas reconhecem o erro, mas quem precisa reconhecer e corrigir é o Congresso Nacional que nada faz”, comenta o historiador Paulo Vendelino Kons, coordenador do Movimento SC Requer a Correção do Erro Histórico.
A Ação Civil Pública será movida pelo Município de São João Batista e pela Adanpib (Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil) e subscrita pelo consultor jurídico do Movimento, o ex-procurador-Geral de Justiça José Galvani Alberton e um grupo de advogados.
Ação Popular e Adin
Na quinta-feira, além da Ação Civil Pública será iniciada uma Ação Popular para que todo o cidadão interessados em participar do movimento que pretende reconhecer a colônia Nova Itália como pioneira da imigração italiana possa se manifestar.
Também será proposta uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a lei seja anulada. “Não queríamos levar isso para os tribunais. Tínhamos convicção de que o Congresso iria resolver esse erro, mas nada foi feito até agora. Esse erro histórico é motivo de constrangimento”, diz o historiador e coordenador.
A reunião de encaminhamento da Ação Civil Pública será realizada às 14h, na sede da Colônia Nova Itália.
Por MARCELA XIMENES, ND
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