A senadora italiana Francesca La Marca, do Partido Democrático (PD), apresentou nesta terça-feira (10) uma resolução no Senado para pedir ao governo de Giorgia Meloni que reveja as restrições à transmissão da cidadania italiana introduzidas pela reforma de 2025.
Um dos principais objetivos é ampliar a possibilidade de transmissão da nacionalidade até a segunda geração por pessoas que adquiriram a cidadania italiana por naturalização, casamento, benefício de lei ou que recuperaram a condição de cidadãos italianos.
A proposta busca estabelecer um tratamento mais uniforme entre esses cidadãos e aqueles que possuem a cidadania italiana por nascimento.
Segundo La Marca, a resolução reuniu assinaturas equivalentes a um terço dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado.
O que a proposta realmente pretende mudar
A iniciativa não significa o restabelecimento automático do reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis para descendentes de gerações ilimitadas.
O texto apresentado por La Marca trata, entre outros pontos, da situação de pessoas que se tornaram italianas por mecanismos diferentes da cidadania por nascimento.
É o caso, por exemplo, de um brasileiro que adquiriu a cidadania italiana após cumprir os requisitos de residência na Itália, de uma pessoa que obteve a nacionalidade por casamento ou de um antigo cidadão italiano que recuperou sua cidadania.
A senadora pretende que essas pessoas também possam transmitir a cidadania a filhos e netos, respeitado o limite de duas gerações mencionado na resolução.
A legislação atual já permite a transmissão em determinadas circunstâncias, mas estabelece requisitos que variam conforme a situação do cidadão e de seus descendentes.
A proposta busca ampliar essas possibilidades e reduzir diferenças de tratamento em relação aos italianos por nascimento.
Como isso funcionaria na prática?
Um exemplo ajuda a compreender a diferença.
Imagine um brasileiro que se mudou para a Itália, viveu legalmente no país e, depois de cumprir os requisitos exigidos, obteve a cidadania italiana por naturalização.
Esse cidadão não adquiriu a nacionalidade pelo reconhecimento de uma linha de descendência italiana. Ele se tornou italiano por um procedimento de naturalização.
Pela legislação atual, a possibilidade de transmitir a cidadania a filhos nascidos no exterior que também possuem outra nacionalidade depende do cumprimento de condições específicas. Uma delas considera a residência legal do pai ou da mãe na Itália por pelo menos dois anos contínuos após a aquisição da cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
A resolução de La Marca pretende ampliar as possibilidades de transmissão nesses casos, alcançando até a segunda geração, conforme critérios que ainda precisariam ser estabelecidos por lei.
O mesmo objetivo se aplica às pessoas que adquiriram a cidadania por casamento ou que recuperaram a nacionalidade italiana.
Isso não significa, porém, que filhos e netos de todos os naturalizados passariam automaticamente a ser reconhecidos como italianos.
Dupla cidadania também está na proposta
A resolução aborda ainda a situação de cidadãos que possuem simultaneamente a nacionalidade italiana e a de outro país.
Segundo La Marca, a iniciativa pretende permitir a transmissão da cidadania até duas gerações também nesses casos.
A senadora mencionou especificamente pessoas que recuperaram a cidadania italiana durante a janela de recuperação aberta na década de 1990.
O documento também pede que eventuais mudanças nas regras de transmissão sejam acompanhadas de critérios claros, uniformes e não retroativos, para oferecer maior segurança jurídica aos descendentes de italianos no exterior.
Reforma de 2025 estabeleceu novas restrições
O Decreto-Lei 36, de 28 de março de 2025, convertido, com modificações, na Lei 74, de 23 de maio daquele ano, alterou a legislação sobre cidadania italiana.
A reforma introduziu o artigo 3-bis na Lei 91/1992, restringindo o reconhecimento da cidadania por nascimento para pessoas nascidas no exterior que também possuem outra nacionalidade.
Entre as exceções previstas estão situações relacionadas à nacionalidade exclusivamente italiana de um dos pais ou avós, à residência legal de um dos pais na Itália e aos pedidos apresentados dentro dos prazos de transição previstos na legislação.
A resolução de La Marca busca a revisão de aspectos desse sistema, especialmente para ampliar e uniformizar as possibilidades de transmissão.
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