Ítalo-brasileiros estão entre os atingidos por uma política migratória britânica que se tornou alvo de uma ação judicial no Reino Unido. O processo, apresentado à Alta Corte de Justiça na última sexta-feira (6), questiona a possibilidade de o governo deixar expirar autorizações de residência concedidas após o Brexit, sob a alegação de que foram aprovadas por engano.
A ação foi apresentada pelo the3million, organização que defende os direitos de cidadãos da União Europeia no Reino Unido. O grupo sustenta que o Ministério do Interior britânico, conhecido como Home Office, não pode retirar direitos anteriormente reconhecidos sem uma decisão formal, uma avaliação individual e a possibilidade de recurso.
A controvérsia envolve o EU Settlement Scheme (EUSS), programa criado para proteger os direitos de residência de cidadãos europeus e familiares abrangidos pelo Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.
O governo britânico informou ao Parlamento que 1.473 pessoas foram notificadas, até 30 de junho de 2026, de que haviam recebido o chamado pre-settled status por erro.
Brasileiros reconhecidos como italianos depois do Brexit
Entre os casos identificados pelo the3million estão brasileiros que viviam no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020, prazo de referência do acordo do Brexit, mas só conseguiram concluir posteriormente o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Parte desses processos sofreu atrasos durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a organização, essas pessoas apresentaram documentos italianos e receberam autorização de residência pelo EUSS. Anos depois, ao solicitar a conversão da autorização temporária em residência permanente, algumas foram informadas de que não eram consideradas cidadãs europeias na data exigida.
O problema está na distinção entre o reconhecimento de uma nacionalidade e sua aquisição.
Nos casos em que a cidadania italiana por sangie é juridicamente reconhecida desde o nascimento, a emissão posterior de um passaporte ou de uma certidão não significa que o interessado tenha se tornado italiano apenas naquela data.
Essa diferença é central para brasileiros que já eram considerados cidadãos italianos pela legislação aplicável, mas só conseguiram comprovar formalmente essa condição depois do Brexit.
Governo britânico aceita rever casos de cidadania italiana
Em outubro de 2026, o Ministério do Interior britânico aceitou que documentos comprovando a cidadania italiana ius sanguinis podem demonstrar que o interessado era italiano desde o nascimento.
Segundo o the3million, o governo passou a revisar decisões em que havia considerado incorretamente que a cidadania italiana fora adquirida somente após o prazo do Brexit.
A mudança pode beneficiar brasileiros que receberam notificações de que seu status de residência havia sido concedido por engano.
Isso não significa, porém, uma regularização automática de todos os casos.
O reconhecimento da cidadania italiana desde o nascimento não dispensa o cumprimento das demais exigências do EUSS, incluindo as regras de residência e os requisitos aplicáveis a cada situação.
A revisão administrativa também não encerra a ação judicial, que questiona a política geral utilizada pelo governo para casos de autorizações consideradas indevidas.
Newsletter
Últimas do Italianismo
Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.
É gratuito e você cancela quando quiser.
