Editorial: saber desistir também é uma decisão política

Há momentos em que persistir é coragem. Há outros em que persistir apenas prolonga uma estratégia que deixou de cumprir sua finalidade. Saber distinguir uma coisa da outra também é responsabilidade política.

O referendo da cidadania italiana nasceu com um objetivo concreto: levar aos eleitores italianos a possibilidade de revogar parte das restrições impostas à cidadania por descendência. Para chegar às urnas, porém, não basta ter razão, convicção ou indignação. É necessário cumprir uma exigência objetiva: reunir pelo menos 500 mil assinaturas.

Os números iniciais mostram uma distância enorme entre a mobilização existente e a mobilização necessária. Nos primeiros 9 dias, foram registradas 1.445 assinaturas, média de 160 por dia. Ou seja, 0,29% das 500 mil necessárias em 90 dias.

Isso não autoriza uma caça às bruxas.

Não é sério transformar os promotores em culpados pelo simples fato de terem tentado abrir uma nova frente de contestação. Também seria injusto apontar o dedo para os eleitores, especialmente os italianos que vivem fora da Itália, como se cada assinatura que não apareceu significasse indiferença.

Uma assinatura que não existe na plataforma não é necessariamente um cidadão que disse não.

Pode ser alguém que nunca soube da campanha. Pode ser alguém que não entendeu o quesito. Pode ser um cidadão que tentou participar e esbarrou no codice fiscale, no SPID, na CIE, no AIRE ou em dificuldades de relacionamento com a administração consular.

Essa diferença é fundamental.

Se o Estado reconhece alguém como cidadão italiano, esse vínculo não deveria se tornar menor quando esse cidadão tenta exercer seus direitos a milhares de quilômetros da Itália. O passaporte não pode representar uma cidadania plena para atravessar uma fronteira e uma cidadania burocraticamente limitada quando chega a hora de participar da vida democrática do país.

É justamente aí que a discussão sobre o referendo se torna maior do que o próprio referendo.

O Estado também precisa olhar para si

É fácil olhar para uma tela com poucas assinaturas e concluir que faltou mobilização.

Mais difícil é perguntar quantos ficaram do lado de fora.

Durante anos, a Itália construiu uma relação peculiar com milhões de cidadãos residentes no exterior. São italianos para efeitos jurídicos, eleitorais e consulares, mas frequentemente precisam atravessar uma sucessão de procedimentos administrativos para exercer direitos que, em teoria, já possuem.

Quando a participação democrática migra para o ambiente digital, essas dificuldades deixam de ser apenas burocráticas. Elas podem se transformar em barreiras de participação.

Se o cidadão precisa de uma identidade digital para exercer determinado direito, mas encontra obstáculos para obter os elementos necessários a essa identidade, existe uma contradição que o Estado precisa enfrentar.

Não cabe aos promotores de um referendo substituir consulados, resolver problemas de AIRE, emitir codice fiscale ou corrigir dificuldades de acesso aos sistemas públicos.

E não cabe chamar de desinteressado o cidadão que tentou entrar pela porta que o próprio Estado lhe indicou e não conseguiu passar.

Mas as dificuldades não podem esconder os números

Reconhecer essas barreiras também não significa ignorar a realidade.

Se, com o passar das semanas, a distância entre as assinaturas obtidas e as 500 mil necessárias continuar gigantesca, chegará um momento em que os promotores terão de fazer uma escolha.

Não entre coragem e covardia. Não entre vencedores e derrotados. Mas entre continuar investindo energia em uma estratégia com pouca possibilidade de produzir o resultado pretendido ou preservar forças para outras frentes.

Desistir, nesse contexto, não significa necessariamente reconhecer que a causa estava errada.

Significa reconhecer que aquele instrumento, naquele momento, não conseguiu transformar uma causa em mobilização suficiente.

Há uma diferença enorme entre abandonar uma causa e abandonar uma estratégia.

Um referendo não pode se transformar em fim em si mesmo

Esse talvez seja o maior risco.

Quando alcançar 500 mil assinaturas passa a ser o objetivo absoluto, perde-se de vista por que a iniciativa nasceu.

O referendo é um instrumento. Não é a causa.

A causa é muito maior: discutir quais limites o Estado italiano pode impor à transmissão da cidadania, como essas mudanças atingem pessoas já ligadas juridicamente à Itália e quais instrumentos constitucionais, legislativos e judiciais existem para contestá-las.

Se o instrumento escolhido não funcionar, é legítimo discutir outro.

Persistir somente para evitar a palavra “desistência” pode produzir o efeito contrário: consumir meses de mobilização, recursos e atenção para chegar a um resultado que já se mostrava distante.

Não existe mérito político em manter artificialmente viva uma estratégia apenas porque ninguém quer assumir o custo de encerrá-la.

Antes de desistir, porém, é preciso entender

É aqui que eleitores, promotores e instituições precisam ser separados.

Os promotores devem responder pela estratégia que escolheram. Os eleitores decidem livremente se querem ou não apoiar o referendo. E o Estado deve garantir que aqueles que desejam participar tenham condições efetivas de fazê-lo.

Misturar essas três responsabilidades seria intelectualmente desonesto.

Por isso, antes de concluir que a campanha fracassou por falta de apoio, é necessário saber quantos cidadãos foram impedidos, na prática, pelas dificuldades de acesso.

E, ao mesmo tempo, não se pode usar a burocracia como explicação automática para todo resultado ruim.

É preciso medir.

Quantos tentaram assinar? Quantos não conseguiram? Onde encontraram o obstáculo? Quantos não possuem SPID ou CIE? Quantos tiveram problemas relacionados ao codice fiscale? Quantos sequer souberam da iniciativa?

Sem essas respostas, tanto a acusação de fracasso quanto a justificativa da burocracia permanecem incompletas.

Saber a hora de parar

Se essas barreiras forem enfrentadas, a campanha ganhar divulgação e, ainda assim, a adesão permanecer muito distante da necessária, os promotores terão diante de si uma decisão difícil.

E talvez seja justamente nesse momento que desistir deixe de representar fraqueza.

Saber começar uma batalha exige coragem. Saber encerrá-la quando o instrumento escolhido não funciona exige responsabilidade.

Nenhuma desistência apagaria as assinaturas dadas por cidadãos que acreditaram no referendo. Tampouco eliminaria as controvérsias abertas pelas mudanças na cidadania italiana.

A discussão continuaria no Parlamento, nos tribunais, na sociedade civil e entre os milhões de italianos que vivem fora do país.

O que terminaria seria uma estratégia.

E estratégias podem terminar.

Causas, não necessariamente.

Quando se tem 0,29% da meta e oito anos e meio pela frente no ritmo atual, persistir deixa de ser uma virtude e vira teimosia.

Por Reginaldo Maia