O Consulado-Geral da Itália em São Paulo abrirá nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 10h, um calendário específico no portal Prenot@mi para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
O anúncio, publicado pelo Consulado nas redes sociais, provocou dúvidas principalmente entre pais que aguardam vagas para registrar filhos menores pela modalidade conhecida como benefício de lei.
São procedimentos diferentes.
A agenda anunciada para 18 de setembro é destinada exclusivamente a requerentes maiores de idade nascidos no exterior. A própria página oficial do Consulado informa que o serviço não recebe pedidos referentes a menores, inclusive os processos por benefício de lei.
Quem poderá utilizar a nova agenda
Segundo as instruções do Consulado de São Paulo, podem apresentar pedido de reconhecimento nessa modalidade os maiores de idade que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- filhos maiores de cidadãos que possuíam exclusivamente a cidadania italiana no momento do nascimento do requerente;
- pessoas com ascendente de segundo grau, como avô ou avó, que possuía exclusivamente a cidadania italiana no momento do nascimento do requerente;
- filhos maiores de cidadão italiano que tenha residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento ou da adoção do requerente.
Essas hipóteses decorrem das mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, convertido, com alterações, na Lei nº 74, de 23 de maio de 2025.
A apresentação do pedido exige agendamento pelo Prenot@mi. Na data marcada, o interessado deve comparecer pessoalmente ao Consulado com a documentação correspondente à sua situação.
A taxa consular para o reconhecimento é de 600 euros por requerente adulto, paga em reais conforme a taxa de conversão vigente no trimestre.
O Consulado de São Paulo atende os residentes nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre.
Vagas não são para menores por benefício de lei
Esse é o principal ponto de atenção. O Consulado informa expressamente que o agendamento destinado aos requerentes maiores de idade não poderá ser utilizado para apresentar pedidos ou documentação referentes a menores.
A restrição vale tanto para menores que possam ter direito ao reconhecimento iure sanguinis quanto para aqueles cuja aquisição da cidadania dependa do benefício de lei.
Portanto, pais que aguardam uma nova abertura do calendário para filhos menores por benefício de lei não devem utilizar a agenda anunciada para 18 de setembro.
O procedimento dos menores possui regras e agendamento próprios.
Quais são os prazos para os menores
Pelas regras atualmente em vigor, o Consulado distingue duas situações principais para filhos menores de cidadãos italianos por nascimento sujeitos ao benefício de lei.
Para quem já era menor em 24 de maio de 2025, data de entrada em vigor da lei de conversão, a declaração poderá ser apresentada até as 23h59 de 31 de maio de 2029, nos casos abrangidos pela norma transitória. O prazo, inicialmente mais curto, foi prorrogado em 2026.
Para os nascidos a partir de 25 de maio de 2025, a declaração deve ser apresentada, em regra, dentro de três anos contados do nascimento ou da data posterior em que for estabelecida a filiação, inclusive adotiva. O prazo, que originalmente era de um ano, foi ampliado para três anos pela Lei Orçamentária italiana de 2026.
Em março, o Consulado de São Paulo informou que aquela seria a primeira de várias aberturas do calendário destinado ao benefício de lei e afirmou que novas vagas seriam disponibilizadas periodicamente. Também esclareceu que não era necessário ter participado previamente do chamado mapeamento para conseguir um agendamento.
O anúncio desta semana sobre a abertura de 18 de setembro, porém, refere-se aos requerentes maiores de idade e não anuncia uma nova data para o calendário dos menores.
E quem estava na antiga fila?
A situação de quem já aguardava atendimento antes da reforma exige uma distinção.
A Lei nº 74/2025 preservou a aplicação das regras anteriores em hipóteses específicas. Entre elas estão pedidos acompanhados da documentação necessária apresentados até as 23h59 de 27 de março de 2025 e casos em que o interessado recebeu, até esse mesmo horário e data, comunicação oficial de um agendamento para apresentação posterior. A lei também prevê hipótese própria para ações judiciais apresentadas dentro do prazo estabelecido pela norma.
Isso significa que o simples fato de uma pessoa ter integrado uma fila ou lista de espera não permite, por si só, concluir que o processo continuará submetido às regras anteriores. É necessário verificar em qual hipótese jurídica e administrativa o caso concreto se enquadra.
Em agosto de 2025, o Consulado de São Paulo informou que os pedidos de cidadania iure sanguinis apresentados após 27 de março de 2025 seriam avaliados segundo a nova legislação. Na mesma comunicação, afirmou já ter convocado os requerentes cuja documentação seria examinada pelas regras anteriores.
A abertura anunciada para 18 de setembro é uma agenda destinada aos pedidos de maiores de idade enquadrados nas regras atualmente publicadas pelo Consulado.
Antes de tentar o agendamento, o interessado deve conferir na página oficial de cidadania em qual categoria se enquadra e qual documentação será exigida.
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Estou há 2 anos tentando agendar passaporte. Nesse site pretomi .. não funciona . Meus irmãos já tem o passaporte, já fiz o cadastro mas nunca tem data para agendar a emissão dos passaporte . Tenho a certidão , tudo mas há 2 anos entro no site e não consigo agendar . Serviço muito ruim para o cidadão que precisa de documento para viagem .
Exatamente….muito bem colocado…..eu estou na mesma situação….e quer saber: já desisti…..