Os tribunais italianos retomam em setembro o ritmo normal de atividades após o período de verão. Pela legislação italiana, os prazos processuais ficam suspensos de 1º a 31 de agosto, embora os órgãos judiciais não sejam totalmente fechados durante o período.
Para requerentes de cidadania italiana, porém, a retomada ocorre com um problema acumulado nos cartórios judiciais: a demora na certificação do trânsito em julgado, documento que atesta que a sentença se tornou definitiva.
Nos meses que antecederam o prazo final das metas do PNRR, em 30 de junho de 2026, o sistema judiciário esteve pressionado para reduzir o estoque de processos civis e encurtar o tempo de tramitação. O objetivo nacional previa redução de 40% no disposition time dos processos civis e de 90% de determinados estoques de ações antigas.
Na prática, o esforço para encerrar processos aumentou também o volume de trabalho posterior às sentenças.
Veneza concentra a pressão
O problema é particularmente visível no Tribunal de Veneza, principal polo das ações judiciais de reconhecimento da cidadania italiana. Dados divulgados em 2025 apontavam que Veneza concentrava mais de 40% do contencioso nacional na área.
Em fevereiro deste ano, o próprio tribunal reconheceu oficialmente o aumento considerável do trabalho da secretaria da seção especializada. Entre as atividades citadas estavam sentenças, comunicações fiscais e, expressamente, as certificações de passaggio in giudicato. O documento também informou que o número de funcionários da secretaria permanecia inalterado.
Há relatos de requerentes com sentenças favoráveis que aguardam desde janeiro pela emissão dessa certificação em Veneza. Não há, porém, estatística pública consolidada que permita medir atualmente o tamanho dessa fila.
O cenário indica que, depois da corrida para definir milhares de processos, parte do gargalo pode ter migrado da sentença para os procedimentos administrativos necessários para concluir efetivamente cada caso.
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O caos é completo, a burocracia, a ineficiência, a má vontade, o pouco caso, o desrespeito como os direitos fundamentais do ser humano é a marca do Estado italiano
Quem tem familiaridade com a área juridica, ao menos no Brasil, sabe que a certidão de trânsito em julgado é um documento simples e facílimo de ser redigido. Muitas vezes é automatizado pelo próprio sistema do tribunal! Trata-se de uma certificação processual que atesta que a decisão daquela demanda é imutável devido ao transcurso de tempo para as partes interpuserem quaisquer recursos. Uma frase de uma linha que muitos aguardam até mais de um ano, o que apenas realça a ineficiência do sistema judiciário italiano.
Meu trânsito em julgado ja esta a 1 ano e meio aguardando a emissão. Foi publicado em fevereiro de 2025.
Somos dois então. O meu processo também foi julgado em 4/2/25. Haja paciência….