O Governo Italiano assegurou que os direitos dos motoristas ítalo-brasileiros, beneficiados pelo acordo anterior de conversão de carteiras de motorista, permanecem válidos, mesmo enquanto o novo tratado, assinado em julho, aguarda ratificação pelo Congresso Nacional do Brasil.
Direitos garantidos
Uma preocupação central de milhares de ítalo-brasileiros foi resolvida: quem já realizou a conversão da carteira de motorista brasileira para italiana continuará com o documento plenamente válido, em conformidade com as leis atuais.
Essa decisão traz segurança e tranquilidade aos motoristas que dependem do documento para suas atividades diárias na Itália. Além disso, reforça a proteção dos direitos dos cidadãos durante o período de transição entre os acordos.
Posição oficial
“Após meses de solicitações e pressões às autoridades dos dois países, agradeço ao Governo Italiano por afirmar a vontade de garantir a continuidade e proteção aos cidadãos envolvidos, apesar da espera pela ratificação do novo acordo por parte do Brasil. Essa confirmação responde concretamente às necessidades dos cidadãos dos dois países”, destacou o deputado Fabio Porta em nota ao Italianismo.
Com essa decisão, as comunidades ítalo-brasileiras seguem amparadas, enquanto as autoridades italianas e brasileiras trabalham para finalizar o processo legislativo do novo acordo.
