Advogado defende curta residência para cidadania italiana: ‘não é crime’

Em meio a investigações sobre o uso de residências temporárias para o reconhecimento de cidadania italiana, o advogado Fabio Crea, que representa uma das agências sob investigação, em Crocetta del Montello, uma pequena cidade no norte da Itália, afirma que “não há crime” na utilização de endereços temporários para facilitar o processo.

Crea sustenta que a legislação italiana não exige a permanência prolongada no local, apenas a presença no domicílio para verificação da efetiva residência.

“A lei não exige a estabilização da residência, apenas a presença no domicílio para verificar a efetiva permanência, que é funcional ao pedido de cidadania. Não é exigido que a pessoa permaneça no local após a verificação e a obtenção do passaporte, assim como acontece com qualquer cidadão italiano”, explicou o advogado ao jornal Treviso Today, desta sexta-feira (11).

“A lei não exige a estabilização da residência, apenas a presença no domicílio para verificar a efetiva permanência, que é funcional ao pedido de cidadania”

Ele enviou ao Ministério Público uma defesa na qual detalha os procedimentos previstos pela legislação, reforçando, em sua visão, que não há indícios de crime.

Ele ainda afirma que “é um absurdo questionar a falsidade ideológica” dos agentes da Polícia Local de Crocetta. “Eles apenas verificaram a presença efetiva dos requerentes de cidadania no endereço indicado”, argumenta.

A controvérsia das residências temporárias

Em Crocetta del Montello, uma pequena cidade no norte da Itália, cerca de 160 brasileiros estão sendo investigados por supostamente usarem residências fictícias para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania.

Esse tipo de situação tem se repetido em várias cidades italianas, especialmente onde as solicitações de cidadania por iure sanguinis (direito de sangue) aumentaram significativamente nos últimos anos.

A resposta do governo

Apesar da defesa de Crea, a questão tem gerado um impasse legal e político.

Em setembro de 2024, o Ministério do Interior da Itália emitiu uma nova circular exigindo que as autoridades locais verifiquem, regularmente, a presença real dos solicitantes nos endereços de residência declarados.

A medida foi uma resposta ao aumento das denúncias de fraudes envolvendo brasileiros e outros descendentes de italianos, que supostamente utilizam residências temporárias para fazer o processo administrativo.