O Senado da Itália discutiu nesta quarta-feira (15) o Decreto-Lei 36 que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis — o direito transmitido por sangue a descendentes de italianos.
A votação está marcada para esta quinta-feira (16), às 10h em Roma (5h da manhã no Brasil). O governo conta com ampla maioria.
A medida, em vigor desde 28 de março, já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelas duas casas do Parlamento até 26 de maio. Caso contrário, o decreto perde a validade.
O governo argumenta que a norma visa conter o número crescente de pedidos de cidadania feitos por descendentes no exterior, sobretudo na América Latina.
Base governista dividida
Apesar do apoio formal da maioria, o partido Liga — liderado pelo vice-premiê e ministro de Infraestrutura Matteo Salvini — manifestou reservas. Um dos três senadores da comissão, Paolo Tosato, recusou-se a votar o texto.
“Eu já havia expressado dúvidas sobre o decreto-lei na discussão geral e esperava que elas fossem resolvidas posteriormente. Uma parte foi, mas outra não. Por isso, decidi não participar da votação de hoje na comissão”, disse Tosato.
A senadora Daisy Pirovano, também da Liga, defendeu que o tema deveria ser tratado por um projeto de lei, e não por um decreto, destacando a importância de um debate mais amplo.
Oposição fala em retroatividade e inconstitucionalidade
Durante o debate, a oposição se manifestou com firmeza contra o texto. A senadora Dafne Musolino (Itália Viva) declarou que o decreto representa uma “falsa legalidade”.
Ela afirmou que a medida é uma violação constitucional por aplicar efeitos retroativos e comprometer direitos adquiridos. “Negar o reconhecimento da cidadania por burocracia é absurdo. Isso não é simplificação, é negação de direitos”, criticou.
O senador Francesco Giacobbe (Partido Democrático) também fez um apelo forte:
“Vocês estão quebrando a cadeia da cidadania. Estão punindo quem adquiriu uma segunda cidadania, algo permitido pela lei 91 de 1992. Agora essas pessoas não poderão mais transmiti-la aos filhos. É uma ofensa às nossas comunidades no exterior”.
Giacobbe alertou ainda para o impacto futuro: “Em uma geração, não haverá mais italianos reconhecidos no mundo por descendência”.
Ambos os senadores apelaram por uma discussão ampla para a criação de uma nova lei de cidadania que contemple o ius sanguinis e outras formas de acesso, como o ius soli (direito por nascimento em território italiano). “Ser cidadão não é um crime a ser combatido, mas um direito a ser protegido”, afirmou Giacobbe ao encerrar sua fala.
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