Itália promulga lei que amplia legítima defesa

Lei altera o Código Penal e amplia as possibilidades de legítima defesa. Foto: Reprodução / Blucore

Lei altera o Código Penal e amplia as possibilidades de legítima defesa

O projeto da Liga, partido direitista do vice-premiê Matteo Salvini, foi aprovado no último dia 28 de março, de forma definitiva, pelo Senado italiano, com 201 votos a favor e 38 contra, além de 6 abstenções.

“Deve-se primeiro enfatizar que a nova legislação não enfraquece a responsabilidade primária e exclusiva do Estado de proteção e segurança dos cidadãos, exercida e assegurada através da ação generosa e eficaz das Forças Policiais”, afirmou o presidente Sergio Mattarella.

A principal alteração da reforma é uma mudança no artigo 52 do Código Penal, estabelecendo que a “proporcionalidade entre ofensa e defesa sempre subsiste” caso a agressão aconteça na casa ou no trabalho da vítima, informa a agência ANSA.

O projeto também diz que a defesa “sempre é legítima” em casos de “invasão com violência ou ameaça”.

Outra mudança determina que uma pessoa não pode ser condenada por “excesso de legítima defesa” se estiver se protegendo de uma agressão em sua casa.

Durante uma visita recente ao país europeu, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conversou bastante com Salvini e recebeu das mãos do ministro italiano uma cópia da lei de legítima defesa.